Quais processos de RH podem hoje ser conduzidos eletronicamente com validade jurídica – e quais não? Como se diferenciam as assinaturas eletrônicas simples, avançadas e qualificadas em termos de valor probatório? E o que a EUDI-Wallet trará concretamente para o RH?
Este webinar, promovido pela Namirial em 30 de junho de 2026 como parte da Namirial Sommerakademie, oferece a profissionais e gestores de RH, Compliance, Jurídico e TI uma visão prática sobre o estado atual dos requisitos formais – e sobre o que as empresas devem preparar desde já para a EUDI-Wallet.
O evento foi mediado por Jörg Lenz, diretor de Marketing & Comunicação da Namirial. Habib Bejaoui, Head of Sales Alemanha na Namirial Deutschland GmbH, trouxe experiências de diversos projetos de digitalização de RH e abordou os temas sob uma perspectiva fortemente orientada à prática.
Contexto
Graças a uma série de mudanças legislativas, hoje há mais possibilidades de tornar os processos de RH mais eficientes e econômicos: contratos de trabalho temporário e a comprovação das condições essenciais de trabalho podem, em muitos casos, ser tratados em forma textual. Para determinados processos – entre eles contratos por prazo determinado, atestados de trabalho e cláusulas de não concorrência – ainda é exigida a forma escrita.
Ao mesmo tempo, renomados advogados trabalhistas alertam para o fato de que a forma textual não deve ser confundida com segurança probatória: e-mail, SMS ou mensagens por aplicativos atendem à exigência legal, mas não estabelecem prova prima facie em caso de litígio. Quem introduz processos de RH digitais precisa, portanto, não apenas conhecer os requisitos formais, mas também entender qual valor probatório cada tipo de assinatura possui e como funciona uma entrega com valor probatório.
Principais temas do webinar
- Visão geral dos requisitos formais em RH (situação em junho de 2026) – O que é forma escrita, o que é forma textual, o que é forma em papel? Quais processos podem ser conduzidos eletronicamente – e quais não?
- Mudanças já em vigor – O que vale agora, e o que mudou em relação à situação anterior?
- Processos com obrigatoriedade de QES – Contratos por prazo determinado, atestados de trabalho, cláusulas de não concorrência e outras exceções em detalhe.
- Valor probatório e avaliação de provas – Diferenças entre EES, FES e QES: o que realmente conta em caso de litígio?
- Comprovante de entrega para documentos em forma textual – Por que um e-mail sozinho não estabelece prova prima facie, e como funciona uma entrega com valor probatório.
- Escolha do fornecedor de assinatura certo – O que importa, e por que uma digitalização completa só é possível com fornecedores que suportam todos os tipos de assinatura.
- Exemplos práticos da área de RH – Processos ponta a ponta, integração de sistemas e ganhos de eficiência de projetos de clientes da Namirial.
- O que a EUDI-Wallet trará para o RH – Cronograma, casos de uso concretos em RH e o que as empresas devem preparar desde já.
- Questões políticas ainda em aberto – Onde o governo federal ainda precisa avançar quanto aos processos digitais de RH – e quando isso pode realisticamente acontecer.
O webinar foi realizado em alemão e faz parte da Namirial Sommerakademie 2026.
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