O que é o Digital Product Passport (DPP)?
O Digital Product Passport faz parte de uma estrutura regulatória europeia mais ampla, voltada a tornar os produtos mais sustentáveis, transparentes e circulares.
A União Europeia está introduzindo um conjunto de regulamentações destinadas a reduzir o impacto ambiental dos produtos, promover um uso mais eficiente dos recursos e apoiar uma maior circularidade ao longo de todo o seu ciclo de vida. Alcançar esses objetivos exige acesso a informações confiáveis sobre os produtos: quais materiais foram utilizados, como foram fabricados e o que acontece com eles ao final da fase de uso.
Essa necessidade de maior transparência e rastreabilidade da cadeia de suprimentos criou uma demanda por ferramentas capazes de coletar, conectar e tornar essas informações acessíveis.
O Digital Product Passport (DPP) busca atender a essa necessidade. Diversas regulamentações europeias introduzirão progressivamente requisitos obrigatórios de DPP para categorias específicas de produtos, definindo quais informações devem ser disponibilizadas e de acordo com quais requisitos, ao longo de todo o ciclo de vida do produto. O DPP constitui uma representação digital do produto, por meio da qual as informações podem ser disponibilizadas aos usuários finais e às diferentes partes interessadas envolvidas na cadeia de valor. O acesso aos dados é definido de acordo com os respectivos papéis e direitos: os atores autorizados da cadeia de suprimentos podem consultar as informações associadas ao produto e, quando aplicável, contribuir para mantê-las atualizadas.
As informações contidas no DPP podem abranger diferentes aspectos do produto e de seu ciclo de vida, incluindo materiais e componentes utilizados, métodos e processos de fabricação, características do produto, origem, desempenho ambiental, reparabilidade, reutilização e reciclabilidade, além de informações relativas à distribuição e às etapas posteriores do ciclo de vida. O conteúdo do DPP varia de acordo com a categoria de produto e os requisitos estabelecidos pela legislação europeia aplicável.
Assim, o DPP tem uma função dupla: por um lado, tornar as informações do produto mais acessíveis, estruturadas e interoperáveis para os operadores da cadeia de suprimentos e, quando aplicável, para os consumidores finais; por outro, apoiar os objetivos europeus de sustentabilidade e circularidade, facilitando o cumprimento das obrigações regulatórias e permitindo uma gestão mais informada dos produtos ao longo de seu ciclo de vida.
Nesse contexto, o DPP também pode contribuir para disponibilizar as informações necessárias para avaliar e reduzir o impacto ambiental de um produto, incluindo, quando exigido, sua pegada de carbono.
Estrutura regulatória
ESPR
A estrutura regulatória do DPP é estabelecida pelo Regulamento (UE) 2024/1781 – Regulamento sobre Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), que institui o Digital Product Passport e estabelece os princípios gerais que regem sua estrutura, as informações a serem disponibilizadas, as modalidades de acesso e as partes interessadas envolvidas. Requisitos específicos são posteriormente definidos para as diferentes categorias de produtos por meio dos atos delegados previstos no regulamento.
Os aspectos regulados pelo ESPR incluem a estrutura e o conteúdo do DPP, o acesso às informações, os respectivos direitos de acesso, a interoperabilidade dos dados e a identificação única do produto. O regulamento também estabelece que o DPP deve ser disponibilizado aos clientes por meio de um suporte de dados adequado e que as informações relevantes devem estar disponíveis antes que o cliente esteja vinculado a um contrato de venda.
Um elemento fundamental é, portanto, a identificação única do produto. O regulamento estabelece identificadores que permitem associar de forma única o DPP ao produto, à sua unidade individual, lote ou modelo, de acordo com o nível de identificação exigido pelos requisitos aplicáveis. O identificador representa a ligação entre o produto físico e sua identidade digital, tornando possível localizar o DPP correspondente e garantir a rastreabilidade em toda a cadeia de suprimentos.
Os identificadores especificados no regulamento incluem o Global Trade Item Number (GTIN), que deve estar em conformidade com a norma ISO/IEC 15459-6 ou um padrão equivalente e ser aplicado aos produtos e seus componentes. O GTIN permite identificar produtos usando um padrão já amplamente utilizado em toda a cadeia de suprimentos, facilitando seu reconhecimento e a conexão com as informações associadas ao DPP em diferentes sistemas e processos da cadeia de suprimentos.
DPP Registry
O ESPR também prevê a criação de um DPP Registry: um registro digital europeu destinado a apoiar o registro e a rastreabilidade dos Digital Product Passports. O regulamento exige que o Registry armazene de forma segura, no mínimo, os identificadores únicos associados aos produtos sujeitos aos requisitos de registro.
As regras operacionais que regem o Registry são estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1778 da Comissão, que define como os produtos são registrados e seus dados estruturados, e estabelece as verificações automatizadas realizadas pelo Registry.
O registro do DPP ocorre no nível de granularidade exigido pela legislação aplicável, que pode ser modelo, lote ou item, seja por meio da interface do Registry ou via API. Uma vez concluído e validado o registro, o sistema gera um identificador de registro único.
O DPP Registry não constitui um repositório centralizado que contenha o conteúdo completo dos Digital Product Passports, uma vez que a arquitetura regulatória é descentralizada. Nesse sentido, o Registry gerencia identificadores e informações relacionadas ao registro, enquanto os dados do produto permanecem sob o controle das partes responsáveis pelo DPP e podem ser gerenciados diretamente pelos operadores econômicos ou por meio de DPP Service Providers. Quando aplicável, o Registry também pode armazenar uma referência ao prestador de serviços que hospeda o backup do DPP.
O Registry também apoia o gerenciamento do ciclo de vida dos registros por meio do versionamento de dados e da validação temporal das atualizações, mantendo um registro das operações realizadas. Dessa forma, o sistema contribui para garantir a rastreabilidade e a responsabilidade das informações e atividades registradas no Registry.
O uso de identificadores únicos, estruturas de dados padronizadas e modelos semânticos compartilhados é, portanto, essencial para garantir a interoperabilidade, a rastreabilidade e a confiabilidade das informações, permitindo que sistemas e partes interessadas diferentes da cadeia de suprimentos reconheçam e gerenciem corretamente os dados relacionados ao produto.
Normas técnicas do DPP
Além dos requisitos regulatórios estabelecidos no ESPR e em seus atos de execução, um trabalho adicional está em andamento para garantir que os Digital Product Passports possam realmente funcionar de forma consistente uma vez que cheguem ao mercado. Esse é o papel das normas técnicas desenvolvidas pelo CEN e pelo CENELEC.
O Regulamento de Execução (UE) 2026/1778 da Comissão estabelece as regras para verificar e autorizar os atores que acessam o DPP Registry. As normas CEN/CENELEC então traduzem esses requisitos em especificações técnicas que abrangem direitos de acesso, segurança, autenticação de dados, armazenamento, arquivamento e conservação de dados a longo prazo. Juntas, essas oito normas europeias oferecem a fabricantes, prestadores de serviços e outros atores da cadeia de suprimentos uma linguagem técnica comum para criar e trocar Digital Product Passports, independentemente da categoria de produto envolvida.
Duas dessas normas foram publicadas recentemente (16 de setembro de 2026):
- EN 18239:2026, referente a direitos de acesso, segurança e confidencialidade comercial, e
- EN 18246:2026, referente à autenticação de dados.
Junto com as outras normas de DPP já em vigor, elas oferecem às organizações orientação técnica prática para a implementação dos requisitos de DPP e para apoiar a conformidade com o ESPR.
Categorias de produtos envolvidas
A introdução do Digital Product Passport afetará progressivamente diferentes categorias de produtos e suas respectivas cadeias de suprimentos. O quadro europeu identifica uma série de setores nos quais a rastreabilidade das informações, a transparência da cadeia de suprimentos e a disponibilidade de dados ao longo do ciclo de vida do produto são particularmente importantes.
O regulamento se aplica inicialmente aos principais setores de produtos, como baterias, produtos de ferro e aço, têxteis e vestuário, e se expandirá progressivamente conforme forem adotados atos delegados.
As baterias representam uma das primeiras áreas em que o DPP está se tornando uma exigência concreta. O setor é estratégico para a transição da Europa em direção a uma economia mais sustentável e para o desenvolvimento da mobilidade de baixas emissões e dos sistemas de armazenamento de energia. Ao mesmo tempo, a cadeia de suprimentos de baterias envolve numerosas etapas e um volume significativo de informações relacionadas, por exemplo, aos materiais e matérias-primas utilizados, à fabricação, ao uso, ao reparo, à reutilização e à reciclagem.
Nesse contexto, o Battery Passport disponibiliza essas informações durante todo o ciclo de vida da bateria, promovendo maior transparência da cadeia de suprimentos e apoiando a verificação dos requisitos de sustentabilidade aplicáveis. A disponibilidade de dados estruturados e rastreáveis também pode facilitar as atividades de monitoramento e contribuir para direcionar o mercado a produtos e processos mais alinhados com os objetivos de sustentabilidade europeus.
No caso das baterias, os requisitos se aplicam, em particular, a baterias de veículos elétricos, baterias para meios de transporte leves, como bicicletas elétricas, ciclomotores elétricos e patinetes elétricos, baterias para sistemas domésticos de armazenamento de energia e baterias industriais. A partir de 18 de fevereiro de 2027, todos os produtos cobertos pelo regulamento deverão estar em conformidade com os requisitos do Battery Passport.
Uma segunda área particularmente relevante é a de ferro e aço. Ferro e aço são materiais fundamentais para numerosos setores industriais e sustentam uma ampla gama de produtos e aplicações, da indústria automotiva e da construção civil a equipamentos e máquinas industriais. Dado seu uso generalizado na indústria manufatureira europeia, a melhoria da rastreabilidade das informações relacionadas a esses materiais pode ter um impacto significativo na capacidade de tornar as cadeias de suprimentos a jusante mais sustentáveis e circulares.
Nesse contexto, o DPP pode ajudar a conectar informações relacionadas ao produto e aos materiais utilizados, oferecendo maior visibilidade sobre sua origem, características e gestão durante e ao final do ciclo de vida do produto.
Outro setor estratégico é o de têxteis e vestuário. A indústria têxtil tem um impacto ambiental significativo e envolve uma cadeia de valor particularmente complexa, com numerosos operadores e processos de produção. Também aqui, a disponibilidade de informações estruturadas sobre os produtos e os materiais que os compõem pode aumentar a transparência da cadeia de suprimentos e apoiar práticas como reutilização, recondicionamento e reciclagem.
A estrutura regulatória não se limita a essas categorias: o DPP Registry se aplica a qualquer produto para o qual a legislação da UE exija um Digital Product Passport. Isso inclui produtos abrangidos por atos delegados adotados nos termos do artigo 4 do ESPR, baterias abrangidas pelo Regulamento (UE) 2023/1542, produtos de construção, brinquedos, detergentes e tensoativos, e qualquer outra categoria de produto para a qual a legislação da UE exija um DPP e registro no Registry.
A seguir, é apresentada uma tabela mostrando as categorias de produtos e o cronograma correspondente para a entrada em vigor dos requisitos de DPP para cada categoria.
O papel da Namirial
Os fabricantes enfrentam uma escolha: construir a infraestrutura de DPP do zero ou usar a estrutura de conformidade e segurança já existente da Namirial. A solução da Namirial permite que os operadores da cadeia de suprimentos gerem e atualizem os dados do passaporte durante todo o ciclo de vida do produto, sem precisar construir internamente toda a infraestrutura tecnológica. Cada parte interessada acessa apenas os dados e funções permitidos por sua função: o fabricante de baterias registra a montagem; a empresa de logística registra o envio; o varejista atualiza as informações de fim de vida.
Com base em sua experiência na gestão de processos digitais seguros e conformes, a Namirial fornece aos fabricantes e operadores da cadeia de suprimentos a infraestrutura necessária para gerar e gerenciar Digital Product Passports sem precisar construí-la internamente. Essa abordagem simplifica a adoção do DPP e apoia os operadores em sua transição para o novo ecossistema regulatório.
A solução da Namirial permite a gestão do DPP durante todo o ciclo de vida do produto, permitindo que operadores autorizados gerem e registrem eventos associados ao produto e atualizem as informações do passaporte, de acordo com os papéis e direitos de acesso atribuídos a cada parte interessada da cadeia de suprimentos.
Outro elemento fundamental é a acessibilidade do DPP. Por meio de um QR Code ou outro suporte de dados associado ao produto, os usuários podem acessar o Digital Product Passport correspondente e consultar as informações disponibilizadas. Dessa forma, o DPP se torna um ponto de acesso simples e imediato às informações do produto, conectando o mundo físico e o digital.
Para o consumidor final, isso significa poder escanear o código associado a um produto e acessar as informações disponíveis sobre seu ciclo de vida. Para os operadores da cadeia de suprimentos, significa ter acesso a uma infraestrutura por meio da qual informações relevantes podem ser gerenciadas e compartilhadas de forma estruturada e rastreável.
A Namirial, portanto, atua como um facilitador tecnológico para o novo ecossistema de DPP, facilitando a transição dos fabricantes para novos modelos de gestão de informações de produto e apoiando a integração dos processos digitais necessários para atender às obrigações regulatórias.
Namirial identity provider
A introdução do DPP Registry adiciona outra dimensão importante ao ecossistema de DPP: a identificação digital confiável das organizações e indivíduos que interagem com o Registry.
Para acessar e operar dentro do DPP Registry, operadores econômicos e outros atores relevantes devem passar por um processo de verificação baseado em mecanismos reconhecidos de identificação digital e confiança. Dependendo do tipo de ator, esses mecanismos podem incluir assinaturas eletrônicas qualificadas, selos eletrônicos qualificados, identificação eletrônica (que atenda ao nível de garantia eIDAS “alto”) e atestados eletrônicos qualificados de atributos (também chamados de credenciais virtuais).
Essa exigência cria uma conexão direta entre o ecossistema de DPP e o mundo da identidade digital e dos serviços de confiança. Os operadores precisam ser identificados de forma confiável antes de poderem acessar o Registry e realizar as operações associadas ao seu papel na cadeia de valor do produto.
Como fornecedora de serviços de confiança qualificados e soluções de identidade digital, a Namirial pode apoiar as organizações no estabelecimento de sua identidade digital confiável e no acesso aos mecanismos de identificação e autenticação necessários para interagir com o ecossistema de DPP.
Nesse sentido, a Namirial pode atuar como Identity Provider, permitindo que organizações e usuários autorizados estabeleçam sua identidade de forma segura e utilizem credenciais confiáveis ao interagir com o DPP Registry e os serviços relacionados.
Food Metaverse: um projeto de DPP operacional
A Namirial já adquiriu experiência prática no campo dos Digital Product Passports por meio de sua participação no projeto Food Metaverse, uma solução ativa e pronta para produção que aplica o modelo de DPP à cadeia de suprimentos agroalimentar.
O projeto Food Metaverse baseia-se em uma visão em evolução da cadeia de suprimentos agroalimentar, na qual tecnologias avançadas permitem integrar processos, dados, certificações e informações de qualidade ao longo de toda a jornada, do campo à mesa. O projeto também se apoia em infraestruturas agritech desenvolvidas a partir de atividades iniciadas pela Universidade de Turim, juntamente com sensores inteligentes instalados diretamente no campo. Essas tecnologias permitem coletar e interpretar sinais de diferentes ecossistemas, transformando fenômenos naturais em dados que podem ser usados para entender as condições ambientais e documentar as diferentes etapas da produção.
O objetivo é criar uma camada de informação estruturada que permita rastrear e documentar as diferentes etapas do ciclo de vida de um produto agroalimentar, do cultivo à colocação no mercado e ao acesso às informações pelo consumidor final. Dessa forma, a Food Metaverse Platform contribui para aumentar a transparência da cadeia de suprimentos, valorizar a produção local e apoiar a transição para modelos de produção mais sustentáveis e rastreáveis.
Dentro do projeto, a Namirial opera como DPP Service Provider, fornecendo a infraestrutura necessária para a emissão e gestão de Digital Product Passports para produtos agroalimentares.
A solução permite rastrear as diferentes etapas pelas quais um produto passa ao longo da cadeia de suprimentos, da produção ao consumidor final, criando uma base digital para coletar, gerenciar e compartilhar as informações associadas ao produto. Neste projeto, a Namirial atua como parceira tecnológica de confiança, fornecendo a infraestrutura e as capacidades tecnológicas necessárias para permitir que usuários autorizados gerem e gerenciem Digital Product Passports.
O projeto está atualmente ativo e em produção, com uma solução já operacional para a geração e gestão de Digital Product Passports.
A seguir, é apresentado um exemplo específico em que a leitura do código QR presente no produto permite que os usuários acessem e visualizem todas as informações relevantes do produto.
O que vem a seguir
O Digital Product Passport deve ser considerado dentro de uma transição mais ampla e cada vez mais rápida em direção à digitalização de identidades e informações. Da identidade digital de indivíduos e organizações à identidade digital e à rastreabilidade dos produtos, a Comissão Europeia está progressivamente estabelecendo as bases para um ambiente mais interconectado digitalmente.
Com a implementação do Regulamento ESPR e a introdução progressiva dos requisitos de DPP em diferentes setores de produtos, essa transição está se tornando cada vez mais tangível. O desenvolvimento do DPP Registry, juntamente com o surgimento de normas técnicas comuns, representa um passo adicional em direção a um ecossistema digital mais padronizado e interoperável.
Para as organizações, o próximo passo, portanto, não é apenas cumprir prazos regulatórios individuais, mas se preparar para essa mudança mais ampla na forma como os produtos são identificados, documentados e gerenciados ao longo de todo o seu ciclo de vida. Aquelas que começarem a abordar essas mudanças desde já estarão em melhor posição para se adaptar à evolução do ambiente regulatório e digital, em vez de precisar responder a ele quando a transição já estiver em andamento.
