A Espanha planejou recentemente a proibição das redes sociais para menores de 16 anos. “Vamos protegê-los do Velho Oeste digital”, declarou o primeiro-ministro Pedro Sánchez na Cúpula Mundial de Governos, em Dubai, na terça-feira, 3 de fevereiro.
Trata-se de uma frente regulatória que está ganhando impulso não apenas na Espanha, mas em toda a Europa (França, Dinamarca, Áustria e, por último, a Alemanha também anunciaram medidas semelhantes).
Por que a verificação de idade é importante
Os governos estão exigindo cada vez mais garantias efetivas, e não apenas caixas declarativas do tipo “Tenho mais de 18 anos”. Sem verificações significativas, as regras tornam-se simbólicas: fáceis de contornar, difíceis de aplicar e irrelevantes para o objetivo político que deveriam alcançar.
A experiência de jurisdições que agiram anteriormente mostra que implementações fracas incentivam a evasão. Quando as plataformas simplesmente bloqueiam o acesso sem uma verificação robusta, os usuários rapidamente recorrem a VPNs e outras soluções alternativas que tornam os bloqueios ineficazes e eliminam as proteções de privacidade. Essas são realidades técnicas e comportamentais, não preocupações abstratas.
Ao mesmo tempo, soluções como o envio da digitalização de um passaporte para cada site aumentam drasticamente os riscos à privacidade, criam responsabilidades relacionadas à retenção de dados e podem corroer a confiança dos usuários. Uma abordagem moderna deve ser eficaz, segura, orientada à privacidade e baseada em padrões.
EUDI Wallet e atributos de idade
A estratégia europeia de identidade digital, ancorada no eIDAS 2.0, está promovendo uma mudança fundamental na forma como atributos de identidade, incluindo a idade, são gerenciados e compartilhados online. Em vez de depender de verificações personalizadas ou isoladas, o framework emergente da European Digital Identity Wallet (EUDI Wallet) permite que os cidadãos armazenem atributos verificados uma única vez e os apresentem quando necessário.
Um princípio central de design do EUDI Wallet é a não rastreabilidade (unlinkability). Cada apresentação de um atributo é protegida criptograficamente para que diferentes transações não possam ser correlacionadas entre si. Isso impede a criação de perfis de uso por sites e plataformas e garante que a verificação de idade não se torne um mecanismo de rastreamento de indivíduos entre serviços.
Dentro dessa arquitetura:
- Declarações de idade podem ser emitidas por emissores confiáveis (governos, QTSPs).
- Os usuários controlam o que compartilham, apresentando apenas o necessário (por exemplo, uma comprovação “>18” ou “>16”).
- Os verificadores recebem provas de alta confiabilidade sem obter mais informações do usuário do que o estritamente necessário.
Esse princípio de divulgação mínima é central para o privacy by design e está alinhado ao GDPR, e é exatamente o que jurisdições como a Espanha devem adotar se desejam controles de idade difíceis de contornar e respeitosos à privacidade e aos direitos digitais individuais.
- Namirial Wallet: uma resposta privacy-first para uma verificação de idade eficaz
O Namirial Wallet foi projetado para integrar-se ao ecossistema EUDI Wallet e gerenciar casos de uso como a verificação de idade.
A liderança da Namirial nesse tema é demonstrada por sua participação ativa em sandboxes regulatórias do EUDI Wallet e em iniciativas piloto na França, Alemanha e Itália, onde soluções de identidade digital que preservam a privacidade já estão sendo testadas e implementadas em cenários reais.
No contexto espanhol, a Namirial já oferece suporte a casos de uso ativos de gestão de identidade baseada em wallet, demonstrando a aplicabilidade prática das carteiras de identidade digital além da fase experimental. Essas implementações confirmam a maturidade da tecnologia e sua prontidão para ambientes operacionais reais.
A Namirial está, portanto, preparada para apoiar plataformas e parceiros na implementação da verificação de idade e de outros serviços baseados em identidade, caso a Espanha permita a participação de atores privados qualificados no ecossistema EUDI Wallet. Essa prontidão posiciona a Namirial como um facilitador natural da transição da Espanha da intenção regulatória para a adoção efetiva e orientada à privacidade da identidade digital.
Em resumo, o Namirial Wallet:
- Suporta a emissão e verificação de credenciais em diferentes setores
- Está em conformidade com os padrões eIDAS 2.0 de segurança, privacidade e interoperabilidade
- Oferece aos usuários controle total sobre seus atributos de identidade e sobre como são compartilhados
1. Alta garantia sem coleta excessiva de dados
Verificação de idade não é verificação de identidade. Ponto.
Portanto, se o objetivo genuíno é a proteção de menores e, de forma mais ampla, da privacidade do usuário, os governos devem priorizar a não rastreabilidade e evitar alternativas que possam se tornar instrumentos de controle.
Nesse contexto, a Comissão Europeia está desenvolvendo uma abordagem harmonizada em toda a UE para a verificação de idade, apoiada pelo Blueprint for an Age Verification Solution (disponibilizado em 14 de julho de 2025). O blueprint foi projetado para ser totalmente interoperável com futuros EUDI Wallets e alinhado aos objetivos do artigo 28 do Digital Services Act. Além disso, no âmbito dos Large Scale Pilots POTENTIAL e EWC, cofinanciados pela Comissão Europeia, foram realizados casos de uso e validações relevantes.
Por essas razões, a verificação de idade representa um campo de aplicação concreto para demonstrar os pilares fundamentais do ID Wallet.
Do ponto de vista tecnológico, o Namirial Wallet possibilita a verificação de idade sem exigir a divulgação de um conjunto completo de dados de identidade, preservando o anonimato e a não rastreabilidade.
O Namirial Wallet permite que plataformas solicitem uma prova de idade (por exemplo, “maior de 16” / “maior de 18”), e não um documento de identidade completo. A carteira utiliza provas criptográficas que confirmam a declaração sem revelar dados pessoais desnecessários, uma abordagem privacy-first alinhada às melhores práticas regulatórias. O resultado é uma verificação de idade eficaz que evita riscos de vigilância.
2. Interoperável entre plataformas
Em vez de verificações de idade personalizadas (dependendo do serviço ou da jurisdição), o Namirial Wallet permite a reutilização da mesma credencial de idade em diferentes plataformas. Isso reduz o atrito para usuários finais e os custos operacionais para provedores de serviços, garantindo conformidade consistente. Do ponto de vista da experiência do usuário, a verificação pode ser tão simples quanto escanear um QR code (comparável a acessar o cardápio de um restaurante) demonstrando que forte privacidade e facilidade de uso não são conceitos opostos.
3. Resiliente contra contornos
Como as credenciais são emitidas por fontes confiáveis e apresentadas por meio de mecanismos criptográficos, são significativamente mais difíceis de falsificar do que verificações ad hoc. Também garantem um nível de segurança muito superior a métodos estatísticos como “estimativa de idade”. As restrições de idade tornam-se tecnicamente aplicáveis, e não meramente aspiracionais.
4. Projetado para GDPR e digital trust
A arquitetura do Namirial Wallet prioriza:
- Minimização de dados
- Consentimento e controle do usuário
- Separação de conhecimento entre emissores, titulares e verificadores
Para fortalecer ainda mais o anonimato e a não rastreabilidade, é essencial limitar modelos de emissão centralizados. Uma colaboração público-privada, na qual atores privados qualificados e credenciados como QTSPs possam emitir comprovações de idade, garante escalabilidade, resiliência e confiança, ao mesmo tempo em que evita a concentração de dados sensíveis em uma única autoridade.
Isso ajuda as organizações a cumprir tanto os requisitos regulatórios quanto as expectativas dos usuários em relação à privacidade, um fator crítico de confiança no ecossistema digital europeu.
Conclusão
Declarações políticas sobre verificação de idade inevitavelmente colocam a identidade digital no centro do debate. Para transformar essas intenções em soluções eficazes e confiáveis, será essencial uma forte colaboração público-privada, apoiada por projetos-piloto e sandboxes regulatórias. A Europa tem uma oportunidade única de reforçar sua soberania digital promovendo soluções projetadas para preservar a privacidade, interoperáveis e escaláveis por design, ao mesmo tempo em que viabiliza uma nova geração de serviços digitais perfeitamente utilizáveis pelos cidadãos.
Com o Namirial Wallet, esses requisitos foram atendidos, oferecendo uma solução
- Tecnicamente robusta e difícil de contornar
- Segura e orientada à privacidade
- Baseada em padrões abertos e escaláveis
- Interoperável entre usuários e serviços
e capaz de cumprir a promessa de experiências digitais mais seguras e confiáveis.
